Brasil nas operações de paz: o futuro de uma prática recorrente

As operações de paz foram criadas pela ONU em 1948 para controlar, gerenciar e resolver conflitos armados com o objetivo de manter a paz e a segurança internacional. A participação brasileira nessas missões iniciou-se em 1957, com o envio de efetivos à denominada Força de Emergência das Nações Unidas I (UNEF I), estabelecida para assegurar o fim das hostilidades na Crise de Suez. Durante o período de 1957 a 1967, o Brasil enviou tropas para missões de paz na Nova Guiné Ocidental, no Congo, no Chipre, na Índia e Paquistão e na República Dominicana. Ao analisar historicamente o quadro da presença brasileira nessas missões, em sua totalidade, identificam-se três fases, sendo a primeira durante o período de 1957 a 1967, a segunda de 1989 a 2004 e a terceira de 2004 até o momento atual (DIGOLIN, 2018).

Apesar da continuidade e aprofundamento da atuação, o que se verifica hoje é uma tendência a um novo recuo na participação brasileira, o que poderia marcar o início de uma possível quarta fase. Consonante a uma crescente marginalização das políticas externa e de defesa – observadas já no governo de Dilma Rousseff, mas aprofundadas após seu processo de impeachment e subsequente posse do vice-presidente Michel Temer (DIGOLIN, 2018). Por isso a necessidade de se indagar sobre o futuro da participação brasileira em operações de paz. Qual será o futuro da dinâmica da participação do Brasil nas missões de paz da ONU tendo em vista o novo governo?

As operações de paz ao longo da história da política externa brasileira foram a forma encontrada pelo Brasil a fim de atuar no âmbito internacional de acordo com um diagnóstico das suas capacidades e recursos, assim como das oportunidades do cenário internacional. Sendo assim, cabe destacar algumas peculiaridades das fases de atuação. Na primeira fase da participação brasileira (1957-1967), o baixo número de brasileiros enviados nas missões revela a diminuta presença brasileira, apesar desta se revelar presente e envolver efetivos exclusivamente militares. De 1967 até 1988, nota-se um distanciamento brasileiro nas operações de paz devido à resistência à possibilidade de intervenção interna fundamentada pelo Capítulo VII da Carta da ONU, o qual autoriza o uso da força independente do consentimento das partes beligerantes. Este período de ausência de brasileiros em missões de paz coincide com o regime militar (1964-1985) no país.

A segunda fase caracteriza-se por um retorno da participação brasileira com atuação em 17 operações de paz com envio de policiais e civis, além dos militares. O aumento da participação brasileira coincide com o crescimento exponencial das autorizações de novas missões pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), inclusive com o recurso ao Capítulo VII. Nos anos 2000, também se verifica a presença de mulheres nos contingentes enviados e uma flexibilidade na posição do país quanto ao princípio da não-intervenção. O Brasil se recusava a participar de operações de paz autorizadas sob o Capítulo VII até uma mudança de postura no final da década de 1990, quando participou da Força Internacional para Timor Leste (INTERFET) em 1999 (LIMA, 2010).

Na terceira fase, percebe-se um aprofundamento da participação brasileira com o envio de efetivos para cargos de liderança e uma atuação mais robusta, tendo como marco a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) em 2004, quando o país assumiu tarefas de coordenação e comando militar. Na participação mais recente, na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), o Brasil foi o primeiro país não-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e considerado pertencente ao sul global, a assumir o posto de comando da Força-Tarefa Marítima da missão, em 2011 (DIGOLIN, 2018).

Apesar de apresentar certa resistência quanto às operações autorizadas sob o Capítulo VII da Carta da ONU, o país participou de 74% dessas missões, com destaque para a Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET), a MINUSTAH e a Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Essa atuação recorrente do país em operações de paz leva à caracterização da presença brasileira nessas missões como pioneira e protagônica. Pioneira por ter participado das primeiras operações de paz, conforme citado acima, e protagônica por ter representantes brasileiros na maioria das missões de paz já autorizadas pelo CSNU.

A experiência adquirida – destacadamente em relação a temas como contra-inteligência, prevenção de emboscadas e proteção da força – durante todos esses anos, a capacidade do Brasil em assumir e liderar missões de paz, assim como o sucesso e a maturidade de sua participação são algumas das evidências do destaque do país quanto a essa matéria. Ao assumir que o nível de engajamento e relevância da presença brasileira nas missões de paz atingiu um patamar capaz de causar impacto na dinâmica global de intervenções humanitárias, é preciso se questionar sobre o futuro da dinâmica da participação brasileira em operações de paz, haja vista o novo governo.

Associada a essa questão, surgem também outras interrogações, como: quais fatores causariam essas alterações no desempenho da atuação brasileira? Seriam fatores econômicos, políticos, sociais e/ou morais? A tendência a um recuo na participação pode levar a um novo período de afastamento? Quanto aos aspectos econômicos, cabe ressaltar que nem as crises financeiras das décadas de 1990 e de 2010 afetaram o engajamento do Brasil com tropas no exterior. Diversamente, verifica-se uma participação ativa do país em questões relativas à segurança e defesa internacional, com seus nacionais integrando diversas missões.

Quanto aos fatores políticos, embora seja possível identificar uma adesão do governo atual às operações de paz, a contingência econômica se destaca como fator determinante. Porém, as operações de paz não envolvem somente questões políticas, mas questões morais e de envolvimento pessoal. Cabe destacar que esses profissionais designados nestas operações se envolvem com as questões conflituosas humanitárias e com a população local. E da mesma forma que as pessoas se conectam e se identificam com as questões e problemas que abarcam a missão, os Estados também alcançam um nível de envolvimento e comprometimento que cria uma barreira, ou melhor, eleva o custo de desengajamento nas operações.

As operações de paz foram a forma encontrada pelo Brasil a fim de atuar no cenário internacional para procurar transformar a ordem e a agenda internacional. Segundo Eduarda Passarelli Hamann (2015), “O Brasil alcançou um perfil internacional tão elevado que não pode diminuí-lo drasticamente sem que isso afete a própria dinâmica atual da paz e segurança”. Nesse sentido, acreditamos que em meio à atual conjuntura o futuro da participação brasileira deve se caracterizar por uma possível diminuição da intensidade no sentido de não mais atuar de modo tão robusto e propositivo nas operações seguintes, mas não uma extinção total da atuação. Conforme destacado por Antonio Guterres na cerimônia em memórias dos mortos em missões de paz citando o ex-secretário geral Dag Hammarskjöld, “a busca pela paz e pelo progresso, com suas tentativas e seus erros, seus sucessos e seus retrocessos, nunca pode ser relaxada e nunca pode ser abandonada”.

Referências

DIGOLIN, K. A. Cooperação em Operações de Paz: Atuações e Iniciativas Conjuntas entre Argentina, Brasil e Chile. 2018. 132 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), São Paulo, 2018.

HAMANN, E. P. A Força de uma Trajetória O brasil e as operações de paz da ONU (1948-2015). Instituto Igarapé. Rio de Janeiro. 2015.

LIMA, M. R. S. D. Tradição e Inovação na Política Externa Brasileira. Plataforma Democrática, Rio de Janeiro, n. 3, 2010.

Ana Clara Figueira Guimarães é mestranda em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).