A condenação de militares da Operação Condor na Argentina 30 anos depois
No dia 27 de maio deste ano, a Argentina divulgou a sentença do histórico processo sobre os crimes cometidos pela ditadura do país na Operação Condor. Após uma longa investigação iniciada em 1999, pela primeira vez na América Latina, um tribunal federal condenou 18 militares a penas entre 12 e 25 anos por “associação ilícita no âmbito da Operação Condor”, passados mais de 30 anos da criação desse sistema. Durante o processo, investigou-se o desaparecimento de 108 pessoas na Argentina (sendo argentinos, bolivianos, uruguaios e paraguaios e um peruano) e ouviu-se o depoimento de 222 testemunhas. Entre os condenados – na maioria argentinos – está um coronel uruguaio, extraditado do Brasil para a Argentina em 2007.
Em um contexto de Guerra Fria, o Plano Condor foi o primeiro sistema de cooperação em informação entre os países do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Uruguai e Paraguai) estabelecido com o objetivo de eliminar a “ameaça comunista” do continente sul-americano. Formalmente institucionalizada em 1975, em uma reunião em Santiago do Chile, a Operação consistiu em um plano altamente complexo e sofisticado de compartilhamento e troca de informações e prisioneiros – os chamados “subversivos” – fazendo uso de técnicas de espionagem, perseguições, torturas e até assassinados. Seu nome se refere à maior ave que sobrevoa os Andes, símbolo nacional de diversos países da região e que se alimenta de carcaças e carne em putrefação.
A Operação Condor esteve diretamente relacionada aos regimes ditatoriais na América do Sul, pois envolveu países que estavam sob governos militares. No Chile, o golpe militar liderado por Augusto Pinochet, em 1973, depôs Salvador Allende e, na Argentina, María Estela Martínez Perón foi derrubada pelos militares em 1976, sob o comando de Jorge Rafael Videla. Outros países também passaram por processos semelhantes, tendo o apoio dos EUA, tanto abertamente quanto por meio de ações secretas perpetradas pela CIA (Central Intelligence Agency, a agência de Inteligência estadunidense).
No golpe na Argentina praticamente não houve derramamento de sangue. No entanto, quando a tarefa de conter o avanço da esquerda foi passada para a polícia federal argentina e para os esquadrões da morte paramilitares, o governo deu abertura para uma ditadura mais brutal do que a do general Augusto Pinochet, no Chile. Enquanto que para o período militar chileno (de 1973 até 1990) foram contabilizados aproximadamente 3.000 mortos e desaparecidos, na Argentina, em um período muito menor (de 1976 a 1983), foram cerca de 30.000 pessoas.
A complexidade da Operação Condor – e, por isso, seu amplo alcance e eficiência – foi, entre outros fatores, resultado da flexibilidade conferida ao termo “inimigo”. Segundo essa perspectiva, qualquer cidadão que se opusesse ao regime militar de seu país de origem seria considerado seu “inimigo interno”, mesmo que estivesse exilado em outro país. Isso dava aos governos militares não apenas o amparo conceitual necessário para a realização de operações clandestinas no âmbito da cooperação regional na área de informações como também a justificativa para atuação fora dos seus limites fronteiriços.
A decisão do tribunal argentino representa, portanto, não apenas a condenação de indivíduos que atentaram contra os Direitos Humanos de milhares de pessoas. O veredito representa, também, o reconhecimento da ilegalidade de um sistema de colaboração extraoficial, multinacional e transfronteiriço entre órgãos repressivos, de responsabilidade do Estado, que controlava, reprimia e perseguia qualquer pessoa que adotasse uma postura ideologicamente contrária aos governos militares, dentro ou fora de seu próprio país.
É importante frisar que o Brasil também participou da Operação Condor e nela desempenhou um papel fundamental, apesar de discreto. Tal discrição, muitas vezes confundida com ausência, refletia a preocupação do país com sua imagem no exterior. No entanto, o país influenciou outros regimes em seu entorno, condensando princípios em leis e práticas determinantes para a configuração das relações e das atividades realizadas dentro do sistema Condor.
De todo modo, à medida que acontecimentos como este ocorrem na Argentina, no Chile e até na Itália, onde quatro brasileiros serão julgados pela participação na morte de pessoas de nacionalidade italiana através da Condor, é notável o vácuo ainda existente no debate sobre as violações de Direitos Humanos durante o regime militar no Brasil, tanto na mídia quanto na esfera acadêmica. Embora a participação do país nesse sistema venha sendo revelada pouco a pouco pelas Comissões da Verdade criadas em diversas instâncias, pelas pesquisas acadêmicas baseadas em documentos oficiais recentemente abertos ao público e pelas condenações mundo afora, não há qualquer indício de que os tribunais do Brasil seguirão o exemplo argentino.
Mayra do Prado é mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisadora do GEDES.
Imagem: Condor. By: Eden, Janine and Jim.
