COP-21: consenso e conflitos de interesses
No dia 12 de dezembro, durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21), foi aprovado o “Acordo de Paris”, documento com significado histórico no que concerne à questão ambiental, visto que 195 Estados e União Europeia comprometeram-se a combater as mudanças climáticas e a manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC. O acordo ainda chama atenção para outros aspectos como uso da terra, energia limpa e transferência de tecnologia. Trata-se de um documento abrangente que aborda questões relacionadas à segurança ambiental, ou seja, como proteger os cidadãos e Estados das ameaças ambientais, sobretudo, o aquecimento global.
Apesar de a segurança ambiental não ser um tema tradicional nos debates sobre segurança internacional, a COP-21 explicitou a relevância de se estabelecer consensos sobre o combate às ameaças ambientais. Entretanto, chegar a consensos sobre o meio ambiente não é simples, pois envolve harmonizar diferentes interesses de quase 200 países. A COP-21 – mais que um fórum para a discussão do meio ambiente – é um espaço que reflete uma rede de conflitos e um jogo de interesses entre os países. O grande impasse para se chegar a um acordo climático global foi a definição das responsabilidades de cada país. Por um lado, há o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas” que ressalta que os países desenvolvidos são os maiores responsáveis pela emissão do gás carbônico e possuem maior capacidade financeira para enfrentar o problema, portanto devem ser os principais Estados a tomarem iniciativas nesse sentido. Por outro lado, há o argumento de que as responsabilidades devem ser iguais, destacando que os países em desenvolvimento também devem contribuir de forma significativa. No texto final do “Acordo de Paris”, os países desenvolvidos assumiram suas respectivas responsabilidades de liderar os investimentos, em US$100 bilhões por ano, porém com revisão em 2025. Apenas alguns pontos do documento são legalmente vinculantes, enquanto outros são de cumprimento voluntário, por exemplo, as metas de redução de emissão de gás carbônico, em que os países têm autonomia para decidir quais serão suas metas de redução de acordo com o que consideram viável.
Equilibrando diferentes expectativas e interesses, chegou-se a um consenso sobre a questão climática e o acordo aprovado em Paris cumpre o objetivo simbólico – porém não menos importante – de mostrar à comunidade internacional a importância e o comprometimento com temas ambientais. Resta saber se o engajamento visto na COP-21 será mantido à longo prazo, visto que seus resultados não serão imediatos.
Giovanna Ayres Arantes de Paiva é mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisadora do GEDES.
