Após rompimento de barragens, Exército atende população

No dia 05/11/15, duas barragens de rejeitos de minérios na cidade de Mariana, em Minas Gerais (MG), romperam e provocaram um grande vazamento de lama. As barragens são da empresa Samarco, que tem a Vale como uma de suas donas. A enxurrada de lama está percorrendo o leito do Rio Doce por cidades do estado de Minas e estima-se que atingirá o estado do Espírito Santo (ES), no rumo para o mar. No percurso de descida do rio estão cidades como Governador Valadares (MG) e Colatina (ES).

Para auxiliar no socorro à população afetada, 55 homens do Exército distribuíram garrafas de água mineral em Governador Valadares, pois a cidade interrompeu a captação de água do rio – que começou a receber os rejeitos da barragem. No Espírito Santo, após um pedido do governador do estado, Paulo Hartung, a presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que irá auxiliar a região afetada com o envio de tropas do Exército e de caminhões-pipa. 100 homens do Exército, lotados no 38º Batalhão de Infantaria, foram enviados para a cidade de Colatina para auxiliar na “distribuição de água mineral e a construção de poços artesianos”, conforme afirmou o coronel Edson Hiroshi, comandante do batalhão. Os militares devem contribuir ainda com a manutenção da ordem e da normalidade nas cidades, tentando minimizar os impactos sociais da tragédia.

O uso de militares em assuntos internos no Brasil é sustentado pela Lei Complementar n°. 97 de 1999, que prevê ao Presidente da República a decisão pelo emprego das Forças Armadas, seja por iniciativa própria ou em atendimento a um pedido, e que a atuação dos militares deve ocorrer após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Apesar de permitido, o emprego dos militares deve ocorrer de forma episódica, em área previamente estabelecida e por um período de tempo limitado. Mais recentemente, o Livro Branco de Defesa Nacional de 2012 informou que o Exército é órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), podendo participar, em todo o território nacional, de ações de socorro e assistência a vítimas de desastres naturais, tanto nas fases de pronta resposta quanto na recuperação e reconstrução.

Na prática, as Forças Armadas permanecem como sendo uma das instituições brasileiras com melhor capacidade operacional para atuar prontamente em qualquer área do território nacional: Em 2010, após fortes chuvas afetarem o estado de Alagoas, dois helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) auxiliaram no transporte de médicos, enfermeiros e donativos para as vítimas. Em 2012, 140 homens do Exército, aviões da FAB e um navio de assistência hospitalar da Marinha foram mobilizados para auxiliar na retirada de moradores isolados pela água após enchentes no estado do Acre. Em 2013, a cidade de Lajedinho, na Bahia, recebeu o auxílio de militares do Exército após um forte temporal que destruiu casas e deixou cerca de 300 pessoas desabrigadas.

Seja após desastres naturais ou pela negligência de empresas privadas – como no caso das barragens de Minas – a “mão amiga” é reconhecida por, historicamente, socorrer a população em casos de urgência dada a sua grande capacidade operacional, alta mobilidade, experiência na construção civil ou mesmo pela presença da figura do militar – creditada como positiva pelos cidadãos afetados. O apoio das Forças Armadas nestes casos específicos e temporários, apesar de previsto em legislação, reflete algumas fraquezas institucionais em recursos materiais e humanos capacitados para o trabalho, e demonstra como os militares permanecem sendo uma reserva estratégica permanente, alerta e obediente.

Laura M. Donadelli é mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisadora do GEDES.