As fragilidades na condução política da Defesa no Brasil em crise
A crise política e econômica pela qual passa o Brasil durante o ano de 2015 tem gerado consequências importantes para a Defesa, não apenas pelo contigenciamento do orçamento da pasta, mas por ambiguidades e contradições na gestão. Entre as consequências do momento de instabilidade, destaca-se a troca de ministro com menos de um ano de governo e a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que havia tido um papel importante na elaboração da primeira Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2008. Além desses pontos, é possível perceber a fragilidade do governo, que ficou evidente com o episódio do Decreto 8.515, publicado no Diário Oficial em 3 de setembro de 2015, o qual delegava ao ministro da Defesa competências na promoção e transferências para a reserva de oficiais das Forças Armadas. O decreto gerou resistências por parte dos comandantes das Forças Armadas e críticas por parte da mídia, ao que o governo respondeu com a retificação do Decreto, que ainda não havia entrado em vigor, determinando a possibilidade de subdelegação de tais prerrogativas aos comandantes militares.
A decisão de modificar o Decreto 8.515 evidencia, em primeiro lugar, a fragilidade na condução política da Defesa e as deficiências do Ministério da Defesa, já que a legislação para seu funcionamento e para determinar a hierarquia sobre os militares ainda não é completa. O decreto em questão havia sido assinado em vista da necessidade de compatibilizar a legislação, uma vez que tais prerrogativas dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica tinham como normatividade decretos anteriores à criação do Ministério da Defesa. Assim, a assinatura do Decreto, que havia sido produzido há três anos e estava engavetado na Casa Civil, tinha o aspecto relevante de fortalecer a condução política sobre os militares. Voltar atrás em tal decisão, abrindo espaço para subdelegação de responsabilidade aos comandantes militares, significou não apenas retroceder no objetivo de construir uma Política de Defesa democrática, como deixou evidenciadas as fragilidades do Ministério da Defesa, criado há 16 anos, mas que ainda não se consolidou. A situação deixou claro também o poder que os militares ainda possuem no que se refere às definições e decisões referentes ao campo específico da Defesa e a existência de temas no qual sua autonomia prevalece.
Esse acontecimento mostrou ainda dois aspectos importantes do segundo governo de Dilma Rousseff no que se refere ao tema da Defesa, presentes também em outras áreas: a falta de habilidade política e a a fragilidade do poder governamental na tomada de decisões. No que se refere ao primeiro aspecto, pode-se ressaltar que a forma como a assinatura do decreto ocorreu é questionável, apesar do conteúdo do mesmo ser não apenas legítimo, mas também necessário à consolidação do Ministério da Defesa. De acordo com declarações dos comandantes das forças singulares, o decreto, que tirava prerrogativas dos mesmos, foi assinado sem seu conhecimento. Assim como outros membros da alta cúpula das Forças Armadas, o comandante da Marinha, que ocupava o cargo de ministro interino em razão de ausência de Jacques Wagner, declarou não ter conhecimento sobre a aprovação decreto. Essa situação gerou importantes críticas dos militares e da mídia não apenas à medida em si, mas à forma como o governo conduziu a decisão.
Por outro lado, mostra também a fragilidade do governo, que voltou atrás em decisão importante, em razão de pressões mediáticas e das Forças, mostrando também a falta de um planejamento e de uma coerência na tomada de decisões. Nesse aspecto, pode-se perceber que o governo parece não ter respostas à crise e move-se de acordo com os humores da mídia, dos mercados e, em determinados aspectos – como evidenciado por essa situação – dos comandantes das Forças. Tal situação mostra as deficiências e dificuldades que o governo enfrenta, frente às quais não tem sido capaz de reagir. Portanto, parece que mais preocupante que a crise econômica é a falta de capacidade para dar respostas satisfatórias e a crise de legitimidade política e de governabilidade que afeta o governo Rousseff no momento atual.
Lívia Peres Milani é mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisadora do GEDES.
